01/01/2025 09:54

Decorrido prazo de MARLY DA SILVA LOPES em 29/11/2024 23:59.
01/01/2025 09:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:25

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0825876-34.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: MARLY DA SILVA LOPES Endereço: 141 ENT BARAGANCA E BELEM, 25, BRAGANCA BELEM, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66633-570 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N., km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte ré juntou petição (ID 129505866) tendo como anexo uma minuta de acordo (ID 129505867) assinada conjuntamente com a parte autora a respeito das obrigações que estão sendo executadas na presente demanda, tendo ao final requerido a respectiva homologação judicial e a extinção do feito.

Assim, considerando que as partes são civilmente capazes e o objeto da ação dos presentes autos é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, entendo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (ID 129505867) para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput), bem como determino, desde já, o arquivamento dos autos.

Na hipótese de descumprimento, deverá o Juízo ser comunicado e requerida a continuação da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922, do Código de Processo Civil, ficando a parte credora dispensada do pagamento de taxa de desarquivamento, caso requeira a continuação da execução em até 60(sessenta) dias da data da inadimplência.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
11/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:21

Homologada a Transação
01/11/2024 04:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:37

Decorrido prazo de MARLY DA SILVA LOPES em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 07:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
10/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 05:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 05:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:20

Juntada de intimação de pauta
31/05/2021 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2021 12:15

Conclusos para decisão
26/05/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 09:54

Expedição de Mandado.
20/01/2021 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 10:35

Juntada de Petição de intimação
20/11/2020 15:51

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 00:11

Decorrido prazo de MARLY DA SILVA LOPES em 11/11/2020 23:59.
03/11/2020 10:52

Juntada de Petição de identificação de ar
08/09/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 04:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 14:02

Juntada de Petição de certidão
05/06/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 09:17

Juntada de Petição de documento de identificação
14/02/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 12:48

Conclusos para julgamento
11/12/2018 12:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/12/2018 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/12/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 08:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 18:32

Juntada de Petição de contestação
19/05/2018 04:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 19/04/2018 20:56:32.
15/05/2018 13:42

Juntada de identificação de ar
15/05/2018 13:38

Juntada de identificação de ar
08/05/2018 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2018 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2018 13:41

Audiência instrução e julgamento designada para 10/12/2018 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/04/2018 13:40

Audiência conciliação realizada para 17/04/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/04/2018 13:39

Juntada de Petição de termo de audiência
17/04/2018 13:39

Juntada de Termo de audiência
17/04/2018 08:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 15:17

Expedição de Mandado.
10/04/2018 15:17

Expedição de Mandado.
10/04/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 12:36

Concedida a Medida Liminar
04/04/2018 12:23

Conclusos para decisão
04/04/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 12:21

Juntada de petição
19/03/2018 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2018 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 13:28

Concedida a Medida Liminar
12/03/2018 13:44

Conclusos para decisão
12/03/2018 13:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 13:41

Juntada de petição
27/02/2018 10:24

Juntada de identificação de ar
26/01/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 12:26

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:26

Movimento Processual Retificado
26/01/2018 11:27

Conclusos para decisão
26/01/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 11:26

Juntada de petição
15/10/2017 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2017 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2017 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2017 10:24

Expedição de Mandado.
29/09/2017 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2017 13:28

Juntada de termo de ciência
20/09/2017 13:04

Conclusos para decisão
20/09/2017 13:04

Audiência conciliação designada para 17/04/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2017 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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