05/07/2022 07:02

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 07:01

Juntada de Petição de alvará
27/06/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:02

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
15/06/2022 11:00

Juntada de Petição de alvará
20/03/2022 00:20

Decorrido prazo de WALQUIR MENDES DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/03/2022 23:59.
14/03/2022 05:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 05:01

Decorrido prazo de WALQUIR MENDES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
17/02/2022 00:04

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0822118-47.2017.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a reclamada apresentou petição (ID42243598) informando o cumprimento da r.

Sentença e Acórdão constantes nos autos, e que a parte promovente solicitou, na petição do ID48885650, apenas o levantamento da quantia depositada, não apresentando nenhum tipo de impugnação quanto a obrigação de pagar.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Autorizo a expedição de alvará de transferência do montante em nome da exequente e de sua patrona para as contas bancárias informadas no ID48885650, considerando os valores referentes à obrigação e aos honorários de sucumbência a ser calculados pela contadora do juízo.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 14 de fevereiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
15/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2022 09:56

Conclusos para julgamento
14/02/2022 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 20:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2021 11:54

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021 02:05

Decorrido prazo de WALQUIR MENDES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:40

Decorrido prazo de WALQUIR MENDES DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
24/03/2021 01:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:14

Decorrido prazo de WALQUIR MENDES DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 18:18

Decorrido prazo de WALQUIR MENDES DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.
04/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:25

Juntada de Petição de certidão
04/03/2021 10:22

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2021 12:03

Conclusos para julgamento
27/01/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual
09/09/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 20/08/2020 23:59.
15/08/2020 00:05

Decorrido prazo de WALQUIR MENDES DE OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59.
13/08/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/08/2020 23:59.
11/08/2020 13:24

Juntada de Petição de apelação
03/08/2020 10:56

Juntada de Petição de certidão
31/07/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2020 09:34

Juntada de Petição de documento de identificação
14/02/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 09:55

Conclusos para julgamento
13/02/2019 09:55

Audiência instrução e julgamento cancelada para 28/01/2019 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/01/2019 14:08

Juntada de Petição de termo de audiência
28/01/2019 14:08

Juntada de Petição de termo de audiência
28/01/2019 08:49

Juntada de Petição de contestação
18/05/2018 08:26

Audiência instrução e julgamento designada para 28/01/2019 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/05/2018 08:24

Audiência conciliação realizada para 17/05/2018 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/05/2018 08:23

Juntada de Petição de termo de audiência
18/05/2018 08:23

Juntada de Termo de audiência
16/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2017 16:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2017 08:34

Expedição de Mandado.
31/08/2017 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 13:03

Concedida a Medida Liminar
25/08/2017 19:05

Conclusos para decisão
25/08/2017 19:05

Audiência conciliação designada para 17/05/2018 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/08/2017 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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