20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
02/07/2024 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/07/2024 08:29

Baixa Definitiva
02/07/2024 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ZOGHBI ALL SUITES HOTEL LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:10

Publicado Ementa em 10/06/2024.
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820949-25.2017.814.0301 COMARCA DE ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: COSANPA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ADVOGADO: DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE-OAB/PA 22.999 APELADO: ZOGHBI ALL SUITES HOTEL LTDA-ME ADVOGADO: JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA – OAB/PA 22020 e LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI- OAB/PA 5.129 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA.

COBRANÇA POR ESTIMATIVA.

ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

APLICABILIDADE DO CDC.

AUSÊNCIA DE PARÂMETRO MÍNIMO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1.

Cobrança por estimativa.

Forma genérica.

Descabimento.

Inexistência de hidrômetro.

Ilegalidade, abusividade.

Falha na prestação dos serviços; 2. É da Concessionária a obrigação de instalar o hidrômetro, a cobrança, no caso de inexistência do referido aparelho, deve ser cobrada pela tarifa mínima; 3.

Não esclarecimento de quais parâmetros utilizados para chegar ao montante cobrado, ônus que lhe competia, na forma do art.373, I do CPC; 4.

Recurso conhecido e Improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros componentes da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária em Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador - Relator
06/06/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 10:08

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
08/11/2022 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/09/2021 16:18

Recebidos os autos
10/09/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821434-83.2021.8.14.0301

Lider Comercio e Industria LTDA.

Jose Laercio Faro

Advogado: Gabriel Felipe Ferreira Vieira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0819101-66.2018.8.14.0301

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Juliana de Kassia Oliveira Siqueira

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0824921-32.2019.8.14.0301

Emano Gemaque Goncalves

Ambev S.A.

Advogado: Tainan Couto Montalvao Cerqueira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2021 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0825443-93.2018.8.14.0301

Vanessa Holanda de Araujo

Tim Celular SA

Advogado: Vanessa Holanda de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2018 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0819890-31.2019.8.14.0301

Mirlene da Silva Costa

Advogado: Chidy Henry Sanches Otobo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2019 12:14

Exibir Processo