22/08/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:59

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 06:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 06:30

Decorrido prazo de BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

Belém, 10 de julho de 2024.

ELAINE CAMPOS MOURA
10/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 21:30

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 09:27

Conclusos para julgamento
24/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:22

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 06:07

Decorrido prazo de SARA FIGUEREDO NEVES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 06:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 22 de fevereiro de 2024.

SIMONE CARVALHO SILVA
22/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:09

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:04

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:57

Decorrido prazo de SARA FIGUEREDO NEVES em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:34

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
11/09/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:56

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0823287-30.2021.8.14.0301 DESPACHO Após a decisão de saneamento e organização, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito, informando que não possuem mais provas a produzir.

Assim, não havendo interesse, desnecessária a designação de audiência de conciliação requerida pelo órgão ministerial.

Anuncio o julgamento antecipado.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação final.

Belém/PA, 25 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
25/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 02:58

Decorrido prazo de SARA FIGUEREDO NEVES em 27/04/2023 23:59.
02/07/2023 02:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
24/05/2023 03:51

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0823287-30.2021.8.14.0301 DESPACHO Diante da suspeição declarada pelo Promotor, conforme Id. 91068415, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para designe substituto e apresente parecer final.

Após, conclusos para julgamento.

Belém/PA, 3 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
22/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:01

Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 12:25

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:23

Juntada de Certidão
02/02/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
07/12/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 05:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:11

Decorrido prazo de SARA FIGUEREDO NEVES em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SARA FIGUEREDO NEVES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:38

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 13:06

Juntada de Carta precatória
25/06/2022 01:43

Publicado Decisão em 24/06/2022.
25/06/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 01:40

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:26

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 10:58

Expedição de Certidão.
01/06/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
11/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 9 de maio de 2022.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
09/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
14/04/2022 01:31

Decorrido prazo de SARA FIGUEREDO NEVES em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 13/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:45

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:45

Decorrido prazo de SARA FIGUEREDO NEVES em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:45

Decorrido prazo de CAMILLA FERNANDA CIRINO VIEIRA em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 02:52

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 12:39

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 03:03

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2021 11:40

Conclusos para decisão
16/11/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
06/11/2021 00:40

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 00:07

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.0823287-30.2021.8.14.0301 DECISÃO Na certidão de óbito anexa pelos interessados consta que o de cujus deixou filha e companheira com a qual vivia antes do óbito.

Assim sendo, tendo deixado filhos, aplica-se ao caso a regra de sucessão na descendência, na qual figuram como herdeiros legítimos necessários a filha do de cujus e sua companheira, com exclusão dos ascendentes, nos termos do art. 1.829, I do CC/02, vez que estes só são chamados diante da ausência de descendentes, conforme prevê o art. 1.836 do CC/02 Assim, em atendimento ao princípio da cooperação e da não decisão surpresa, faculto aos interessados em habilitar-se no processo o prazo de 15 dias para se manifestarem.

Após, voltem os autos conclusos.

Belém, 1 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
05/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2021 12:27

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:44

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 01:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 13:36

Expedição de Mandado.
14/07/2021 01:33

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 00:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:23

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2021 23:59.
12/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2021 13:34

Conclusos para decisão
11/05/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 03:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:09

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/05/2021 23:59.
05/05/2021 03:57

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 03:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2021 11:28

Conclusos para decisão
19/04/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 09:54

Juntada de Petição de certidão
16/04/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 20:40

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:42

Conclusos para despacho
10/04/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 09:51

Juntada de Petição de diligência
10/04/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2021 09:48

Juntada de Petição de diligência
10/04/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2021 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2021 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2021 00:15

Expedição de Mandado.
10/04/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 00:13

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2021 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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