04/09/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Expedição de Carta.
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de carta
26/08/2025 21:33

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
14/08/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 09:23

Recebidos os autos
19/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mauro Alex Fernandes Capela

Advogado: Leandro Arthur Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2024 16:48

Alvaro do Nascimento Ferreira

Advogado: Jose Acreano Brasil Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2024 18:04

Alvaro do Nascimento Ferreira

Fazenda Publica do Estado do para

Advogado: Jose Acreano Brasil Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2025 11:49

Marlucia da Silva Cardoso

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2025 15:54

Antonio Moreira Neto

Advogado: Alinne Silva Lisboa da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2024 10:38