TJPA - 0825340-42.2025.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 20:29
Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO LOPES em 30/04/2025 23:59.
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07/05/2025 10:47
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 10:47
Audiência de Una do dia 17/03/2026 11:00 cancelada.
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07/05/2025 10:47
Juntada de Certidão
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14/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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14/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
Processo n°.: 0825340-42.2025.814.0301 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade na qual a parte reclamante possui domicílio abrangido pelo Município de Ribeirão Preto/SP, e a parte ré em São Paulo/SP, o não sendo de competência deste juizado.
Isso posto, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE, reconheço, ex officio, a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, ante a impossibilidade de redistribuição, declaro extinto o processo, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito -
09/04/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:06
Extinto o processo por incompetência territorial
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07/04/2025 09:20
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 09:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/04/2025 13:41
Audiência de Una designada em/para 17/03/2026 11:00, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/04/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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