TJPA - 0888598-60.2024.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 10:17
Extinto o processo por desistência
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17/09/2025 10:47
Audiência Una realizada conduzida por FABIO PENEZI POVOA em/para 17/09/2025 10:30, 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/09/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2025 10:25
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2025 13:04
Decorrido prazo de TAMIRES BRITO MIRANDA em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:49
Decorrido prazo de TAMIRES BRITO MIRANDA em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 09:27
Decorrido prazo de TAMIRES BRITO MIRANDA em 01/07/2025 23:59.
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10/07/2025 08:27
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/06/2025 23:59.
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16/06/2025 08:07
Juntada de identificação de ar
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28/05/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2025 12:28
Expedição de Carta.
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11/05/2025 04:10
Decorrido prazo de TAMIRES BRITO MIRANDA em 09/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 00:23
Publicado Decisão em 11/04/2025.
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14/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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10/04/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0888598-60.2024.8.14.0301 Promovente: Nome: TAMIRES BRITO MIRANDA Endereço: Passagem São Jorge, 104, Telégrafo, BELéM - PA - CEP: 66113-390 Promovido(a): Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 0000, 2190, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO-MANDADO Vistos etc, Relatório dispensado - art. 38, LJE, decido.
Observo que o(a) advogado(a) subscritor(a) possui outras tantas demandas ajuizadas em todo o território do Estado, inclusive, observo semelhança na instrução dos documentos probatórios das referidas demandas, especialmente quanto à juntada da procuração e da declaração de hipossuficiência, ambas assinadas digitalmente, sem a comprovação da inscrição suplementar.
Havendo portanto, fundadas suspeitas da prática de litigância abusiva por parte do(a) patrono(a) em comento e face à Recomendação nº 159/CNJ, de 23 de outubro de 2024, que orienta quanto à adoção de medidas para identificação, tratamento e prevenção de casos desta natureza, DETERMINO: 1.
A emenda à inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a(o) advogado(a) junte documento hábil que comprove a sua inscrição suplementar; 2.
A intimação da parte autora para que, no mesmo prazo acima, compareça pessoalmente a este juízo, a fim de ratificar os termos da petição inicial.
P.R.I Belém, data e assinatura por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102811281844000000121796321 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 24102811281867400000121796322 EXTRATO Documento de Comprovação 24102811281913100000121796323 INICIAL Petição 24102811281949000000121796324 PROCURAÇÃO, HIPO E DEMAIS Documento de Comprovação 24102811282024600000121796325 -
09/04/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 13:26
Conclusos para decisão
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08/04/2025 13:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/10/2024 11:28
Audiência Una designada para 17/09/2025 10:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
28/10/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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