TJPA - 0823186-32.2017.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
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10/01/2022 12:38
Arquivado Definitivamente
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08/10/2021 03:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2021 23:59.
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16/09/2021 10:18
Expedição de Certidão.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO COSTA FERREIRA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de RONALDO NAZARENO CHAVES CAMPOS em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de JORGE PEREIRA NUNES em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de MONICA DO SOCORRO CARVALHO SOUZA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de NALDO MAGALHAES DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de ROLANDO LIMA MEIRELES em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de HERMOGENES CARLOS SOARES em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de ERCIO MACHADO DA COSTA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BATISTA FERREIRA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2021 23:59.
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07/09/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 13:48
Conclusos para despacho
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02/09/2021 13:48
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2021 15:28
Juntada de Petição de parecer
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31/08/2021 13:44
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 03:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/08/2021 00:00
Intimação
PROC. 0823186-32.2017.8.14.0301 AUTOR: ERCIO MACHADO DA COSTA, FLAVIO ROBERTO BATISTA FERREIRA, JORGE PEREIRA NUNES, HERMOGENES CARLOS SOARES, MARCIO ROBERTO COSTA FERREIRA, MONICA DO SOCORRO CARVALHO SOUZA, NALDO MAGALHAES DA SILVA, RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO, ROLANDO LIMA MEIRELES, RONALDO NAZARENO CHAVES CAMPOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 16 de agosto de 2021.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
16/08/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2020 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/08/2020 14:56
Expedição de Certidão.
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19/08/2020 01:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2020 23:59.
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17/08/2020 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2020 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/07/2020 03:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 12:14
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2020 17:40
Juntada de Petição de apelação
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26/06/2020 10:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/06/2020 20:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/06/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 17:58
Julgado improcedente o pedido
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14/04/2019 21:31
Conclusos para julgamento
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14/04/2019 21:31
Movimento Processual Retificado
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14/04/2019 21:31
Conclusos para decisão
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14/04/2019 21:31
Movimento Processual Retificado
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29/03/2019 08:34
Conclusos para decisão
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09/11/2018 00:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 16:11
Juntada de Petição de petição
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de MONICA DO SOCORRO CARVALHO SOUZA em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de RONALDO NAZARENO CHAVES CAMPOS em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de ROLANDO LIMA MEIRELES em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de NALDO MAGALHAES DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de ERCIO MACHADO DA COSTA em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO COSTA FERREIRA em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de HERMOGENES CARLOS SOARES em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:10
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BATISTA FERREIRA em 06/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:08
Decorrido prazo de JORGE PEREIRA NUNES em 06/11/2018 23:59:59.
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05/11/2018 13:48
Juntada de Petição de petição
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17/10/2018 15:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2018 15:15
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2018 21:50
Juntada de Petição de petição
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02/08/2018 14:12
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2018 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 11:58
Conclusos para despacho
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02/08/2018 11:58
Movimento Processual Retificado
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15/05/2018 17:56
Decorrido prazo de HERMOGENES CARLOS SOARES em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 17:53
Decorrido prazo de JORGE PEREIRA NUNES em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 17:52
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BATISTA FERREIRA em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 17:52
Decorrido prazo de MONICA DO SOCORRO CARVALHO SOUZA em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 17:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 17:40
Decorrido prazo de ROLANDO LIMA MEIRELES em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 16:50
Decorrido prazo de NALDO MAGALHAES DA SILVA em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 16:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/04/2018 23:59:59.
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15/05/2018 16:17
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 02/04/2018 23:59:59.
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15/05/2018 16:10
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO COSTA FERREIRA em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 16:10
Decorrido prazo de ERCIO MACHADO DA COSTA em 27/02/2018 23:59:59.
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15/05/2018 16:10
Decorrido prazo de RONALDO NAZARENO CHAVES CAMPOS em 27/02/2018 23:59:59.
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10/05/2018 13:31
Conclusos para julgamento
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10/05/2018 13:31
Movimento Processual Retificado
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03/05/2018 03:53
Decorrido prazo de RONALDO NAZARENO CHAVES CAMPOS em 04/10/2017 23:59:59.
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03/05/2018 03:29
Decorrido prazo de ROLANDO LIMA MEIRELES em 04/10/2017 23:59:59.
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06/02/2018 13:46
Juntada de Petição de parecer
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01/02/2018 13:51
Conclusos para despacho
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01/02/2018 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/02/2018 09:26
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2018 14:47
Declarada incompetência
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23/01/2018 14:23
Juntada de Petição de parecer
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23/01/2018 09:07
Conclusos para decisão
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17/01/2018 13:49
Juntada de Petição de parecer
-
09/01/2018 15:48
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2017 20:46
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2017 14:04
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2017 14:03
Juntada de ato ordinatório
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09/11/2017 15:20
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2017 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2017 12:04
Movimento Processual Retificado
-
09/11/2017 12:04
Conclusos para decisão
-
09/11/2017 12:03
Juntada de ato ordinatório
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03/11/2017 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2017 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2017 16:10
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2017 10:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/09/2017 15:12
Conclusos para decisão
-
01/09/2017 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2018
Ultima Atualização
07/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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