10/07/2025 22:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/05/2025 23:59.
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:05

Juntada de Informações
16/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
07/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.
09/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0802340-43.2021.8.14.0013 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Inventário e Partilha] REQUERENTE:Nome: JOAO FERREIRA LIMA Endereço: SAO PEDRO, 300, RUA NOVA, CAMPINHO, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-360 Nome: CLEBER RIBEIRO BRAGA Endereço: Travessa São Pedro, 300, Campinho, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-005 Nome: MAX RIBEIRO RODRIGUES Endereço: Travessa José Bonifácio, 132, Oliveira Brito, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-425 Nome: ALAN KENDY BRAGA ALMEIDA Endereço: Rura 08, lote 07, cidade jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WESLEY RIBEIRO RODRIGUES Endereço: Travessa José Bonifácio, 132, Oliveira Brito, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-425 REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DECISÃO Homologo a renúncia do herdeiro CLEDISON RIBEIRO BRAGA em favor do monte mor, consoante termo de ID 41982820 – Pág.3.

Considerando que a sentença de ID 98285041 não fixou o percentual devido a cada herdeiro, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o autor JOAO FERREIRA LIMA ao saque de 50% do valor disponível, por se tratar de meação, junto ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conta(s) de titularidade/conta em conjunto com o CPF: *76.***.*42-04, em nome de MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO e JOAO FERREIRA LIMA.

A monta restante será partilhada igualmente entre os demais requerentes CLEBER RIBEIRO BRAGA, MAX RIBEIRO RODRIGUES, WESLEY RIBEIRO RODRIGUES, ALAN KENDY BRAGA ALMEIDA, CLEIA RIBEIRO BRAGA, devendo ser expedido os respectivos alvarás para estes.

Após o levantamento do valor, deve o banco encerrar a conta em nome da pessoa falecida, observando as demais disposições da sentença de ID 98285041.

Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.

R.

I.

C.

Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
04/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:58

Juntada de Informações
28/01/2025 11:26

Juntada de Informações
28/01/2025 11:24

Desentranhado o documento
28/01/2025 11:24

Desentranhado o documento
28/01/2025 11:24

Juntada de Informações
28/01/2025 10:03

Processo Reativado
05/11/2024 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/05/2024 10:48

Juntada de Informações
20/10/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:37

Juntada de Alvará
12/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 11:25

Conclusos para julgamento
07/08/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:50

Juntada de Petição de parecer
10/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:21

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:24

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:05

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:21

Juntada de Ofício
18/04/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 12:46

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:45

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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