TJPA - 0823715-12.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 12:51
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 11/02/2025 23:59.
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15/01/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 11:58
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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10/01/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 12:24
Determinado o arquivamento
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09/01/2025 11:56
Conclusos para decisão
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09/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:54
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 07:54
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 07:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
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09/02/2024 00:26
Publicado Intimação em 09/02/2024.
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09/02/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0823715-12.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] IMPETRANTE: PAULO A.
BAZAM JUNIOR - ME IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 7 de fevereiro de 2024.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
07/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:18
Juntada de despacho
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29/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/06/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 05:24
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 05:23
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.
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29/06/2022 13:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/06/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 09:50
Expedição de Sentença.
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24/06/2022 00:46
Publicado Sentença em 23/06/2022.
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24/06/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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21/06/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 11:01
Julgado procedente o pedido
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05/05/2022 10:54
Conclusos para julgamento
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09/02/2022 19:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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09/02/2022 19:53
Juntada de Certidão
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27/11/2021 04:19
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.
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26/11/2021 08:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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26/11/2021 08:57
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 13:11
Juntada de Petição de parecer
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19/11/2021 06:46
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 06:44
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 02:39
Juntada de Petição de diligência
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10/11/2021 02:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
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04/11/2021 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/11/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 08:30
Expedição de Mandado.
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03/11/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 00:11
Publicado Certidão em 03/11/2021.
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29/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 00:00
Intimação
581 Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal C E R T I D Ã O Processo: 0823715-12.2021.8.14.0301 CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que continuo impedida de dar cumprimento à decisão ID 28200582 uma vez que o autor ainda não cumpriu integralmente o solicitado no Ato Ordinatório ID 28551271 na parte em que consta: "BEM COMO ENVIAR PARA SECRETARIA DESTA VARA (1) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO".
O referido é verdade e dou fé.
Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém.
Belém (PA), 27 de outubro de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Jr.
Diretor de Secretaria -
27/10/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 09:36
Juntada de Certidão
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19/07/2021 01:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/07/2021 01:01
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 00:52
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 16/07/2021 23:59.
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24/06/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 20:44
Concedida a Medida Liminar
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13/05/2021 09:40
Conclusos para decisão
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13/05/2021 09:40
Expedição de Certidão.
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12/05/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
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03/05/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2021 09:38
Conclusos para decisão
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26/04/2021 09:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2021 17:55
Juntada de Petição de petição
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22/04/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 10:00
Cancelada a movimentação processual
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22/04/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 02:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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