TJPA - 0823275-16.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/05/2025 13:12
Baixa Definitiva
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12/05/2025 17:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/05/2025 17:22
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/05/2025 17:21
Juntada de Certidão
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26/04/2025 00:04
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:38
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/03/2025 19:24
Recurso Especial não admitido
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11/02/2025 05:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/02/2025 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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17/12/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 08:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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17/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
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29/11/2024 06:15
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:35
Decorrido prazo de MARIA VERA SILVEIRA ROCHA em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Ementa em 04/11/2024.
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02/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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31/10/2024 05:45
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 05:45
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:45
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), IGEPREV (APELANTE), MARIA VERA SILVEIRA ROCHA - CPF: *66.***.*24-72 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
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29/10/2024 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/10/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 09:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2024 07:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 13:21
Conclusos para despacho
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29/05/2024 10:36
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 10:36
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 12:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/05/2024 11:10
Recebidos os autos
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23/05/2024 11:10
Conclusos para decisão
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23/05/2024 11:10
Distribuído por sorteio
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05/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0064585-45.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.
Dra.
Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 04 de abril de 2022.
DIANE DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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