TJPA - 0821528-65.2020.8.14.0301

23/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2023 09:17

Baixa Definitiva

17/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

28/01/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIO RENAN CABRAL PRADO SA em 27/01/2023 23:59.

02/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 01/12/2022.

02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/11/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO), Governador do Estado do Pará (RECORRIDO), MARIO RENAN CABRAL PRADO SA - CPF: *07.***.*06-87 (JUIZO RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PROCURADORIA

02/12/2021 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/12/2021 12:40

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021 11:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021 13:29

Recebidos os autos

27/04/2021 13:29

Conclusos para decisão

27/04/2021 13:29

Distribuído por sorteio