18/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição de parecer
07/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 17:18

Decorrido prazo de MILTON CEZAR DA SILVA HENRIQUES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:18

Decorrido prazo de MILTON CEZAR DA SILVA HENRIQUES em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0819967-30.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON CEZAR DA SILVA HENRIQUES Nome: MILTON CEZAR DA SILVA HENRIQUES Endereço: Av.

Nações Unidas, 19, Elcione Barbalho, Santos Dumont, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 REU: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-250 DECISÃO

VISTOS. 1.

Cite(m)-se o(s) réu(s), através da respectiva Procuradoria, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas legais. 2.

Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. 3.

Remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 178 do CPC, para manifestar interesse no feito e, se for o caso, apresentar respectivo parecer. 4.

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
08/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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