04/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:46

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE LIMA TUDELA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:46

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE LIMA TUDELA em 09/05/2025 23:59.
03/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/06/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
11/05/2025 03:53

Decorrido prazo de SANDRES SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS E PREVIDENCIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciado em documento particular. 1 – DO TÍTULO EXECUTIVO.

Dispõe o inciso III do art.784 do CPC: “Art.784.

São títulos executivos extrajudiciais: (...) III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...)” Analisando o referido documento (id 139031047), verifica-se que este não possui força executiva, posto que não preenche o requisito necessário disposto no inciso III do art.784 do CPC, vez que não está assinado por duas testemunhas.

Desta feita, recebo os presentes autos como ação de cobrança, determino que a secretaria retifique a classe processual.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, devendo retificar os pedidos para uma ação de conhecimento, sob pena de extinção da presente ação.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
09/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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