TJPA - 0805741-88.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 00:21 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59. 
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                                            24/09/2025 00:21 Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 23/09/2025 23:59. 
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                                            15/09/2025 11:07 Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) 
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                                            08/09/2025 11:19 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            02/09/2025 00:11 Publicado Intimação em 02/09/2025. 
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                                            02/09/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 
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                                            29/08/2025 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 12:58 Expedição de Carta. 
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                                            14/08/2025 13:41 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            11/08/2025 11:49 Juntada de Petição de carta 
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                                            07/08/2025 14:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            10/07/2025 09:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 09:02 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            23/06/2025 11:52 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            09/06/2025 09:36 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 00:25 Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 02/06/2025 23:59. 
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                                            16/05/2025 00:18 Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 15/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 09:25 Desentranhado o documento 
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                                            14/05/2025 09:25 Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado. 
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                                            10/05/2025 00:07 Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 09/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2025 15:05 Juntada de Petição de carta 
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                                            03/05/2025 12:46 Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            23/04/2025 13:15 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            11/04/2025 00:06 Publicado Intimação em 11/04/2025. 
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                                            11/04/2025 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            09/04/2025 10:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 10:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 10:09 Expedição de Carta. 
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                                            07/04/2025 12:31 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido 
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                                            03/04/2025 14:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            07/03/2025 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2025 14:02 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            07/03/2025 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2025 13:48 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            21/02/2025 11:27 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            08/11/2024 08:45 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2024 08:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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