07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800564-06.2024.8.14.0109 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: FRANCISCO FREITA DA SILVA Endereço: Rua Central, s/n, Vila Colônia Nova, zona rural, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Central, s/n, Vila Colônia Nova, zona rural, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Vistos e analisados os autos.

I - Rejeito, desde já, as preliminares de inépcia da petição inicial e de falta de interesse processual, suscitadas pelo requerido na contestação (ID nº 135741149), porquanto: a - A petição inicial delimita satisfatoriamente o objeto litigioso, apontando a área total (25 hectares), a área objeto de litígio (12 tarefas) e anexando documentos como o CAR, declaração de imóvel rural e fotografias; b - A ação possessória está fundamentada no exercício da posse e no esbulho alegado, não se tratando de demanda fundada exclusivamente em domínio, como alega o réu.

A réplica (ID nº 142373637) confirma e reforça essa base fática e jurídica.

II - Estabeleço como pontos controvertidos da lide: a - A existência da posse alegada pelo autor sobre a área objeto da ação; b - A ocorrência de esbulho possessório por parte do requerido; c - A exata delimitação da área supostamente invadida, diante da aquisição parcial pelo réu.

PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1) Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão. 2) Após, retornem conclusos para análise.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 777
06/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:55

Publicado Decisão em 08/04/2025.
09/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800564-06.2024.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
04/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:20

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/11/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 08:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 06:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO FREITA DA SILVA - CPF: *80.***.*95-53 (AUTOR).
27/05/2024 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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