28/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
11/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 10:50

Conclusos ao relator
06/03/2025 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2025 20:04

Declarada incompetência
28/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/02/2025 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção
04/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/02/2025 09:22

Recebidos os autos
04/02/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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