27/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2022 00:08

Expedição de Certidão.
15/04/2022 00:40

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL PANTOJA RAMALHO em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:40

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES MELO em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA MELO em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:33

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº0828864-28.2017.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais.

No caso, o apelante afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que o Apelante apresente, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias.

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte o Apelante no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 24 de março de 2022.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
02/04/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:14

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:23

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 19:56

Juntada de Petição de apelação
20/01/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2021 09:12

Conclusos para julgamento
18/01/2021 09:12

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 00:43

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 00:43

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES MELO em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 00:43

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA MELO em 14/12/2020 23:59.
02/12/2020 09:54

Juntada de Certidão
02/12/2020 09:53

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:48

Julgado procedente o pedido
29/10/2020 08:28

Conclusos para julgamento
29/10/2020 08:28

Cancelada a movimentação processual
22/09/2020 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/09/2020 09:51

Juntada de Certidão
22/09/2020 08:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/09/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:37

Conclusos para despacho
17/09/2020 11:37

Cancelada a movimentação processual
17/09/2020 10:14

Cancelada a movimentação processual
16/09/2020 11:52

Juntada de Certidão
15/09/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 12:00

Juntada de Certidão
03/07/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:19

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA MELO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:56

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES MELO em 01/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:35

Conclusos para despacho
16/06/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2020 00:22

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES MELO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:22

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA MELO em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 19:08

Juntada de Petição de contestação
16/12/2019 16:14

Juntada de Petição de contestação
16/12/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 11:06

Expedição de Certidão.
03/12/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 13:34

Conclusos para despacho
01/11/2017 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
31/10/2017 14:05

Declarada incompetência
30/10/2017 12:25

Conclusos para decisão
30/10/2017 12:25

Movimento Processual Retificado
16/10/2017 08:01

Conclusos para decisão
09/10/2017 21:39

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/10/2017 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
02/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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