TJPA - 0805736-52.2021.8.14.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Altamira SENTENÇA PJe: 0805736-52.2021.8.14.0005 Nome: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Endereço: Rua Sampaio Viana 44, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04004-902 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2725, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Nome: POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido
Vistos.
Trata-se Incidente de Restituição de Coisa Apreendida.
Com a inicial juntou-se a documentação necessária.
Em manifestação de ID 139801000, a Autoridade Policial informou que o bem fora restituído.
O Parquet, instado a se manifestar, requereu a extinção do feito.
Eis a síntese necessária DECIDO Analisando a hipótese dos presentes autos, entendo que houve a perda do objeto, não havendo interesse no prosseguimento do feito.
Ressalto que, o bem fora devidamente restituído, conforme documento de ID 139801001.
Ante o exposto, configurada a perda de objeto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC c/c art. 3º do CPP.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Altamira/PA, 10 de abril de 2025.
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA. (Portaria nº 1546/2025-GP) -
11/04/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 13:57
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:48
Arquivamento
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10/04/2025 12:48
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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02/04/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/09/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 11:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 08:08
Conclusos para decisão
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01/08/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 14:21
Conclusos para despacho
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20/06/2024 10:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/06/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 04:44
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 11/03/2024 23:59.
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24/01/2024 21:35
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 09:06
Juntada de Certidão
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05/12/2022 10:28
Conclusos para despacho
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05/12/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 09:34
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 09:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
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07/10/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 04:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.
-
22/06/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2022 02:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.
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10/05/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 02:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.
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07/04/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 11:31
Conclusos para despacho
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22/02/2022 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2021 16:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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