15/09/2025 09:20

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 10:58

Mandado devolvido cancelado
22/04/2025 08:40

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 08:39

Mandado devolvido cancelado
13/04/2025 01:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 09:42

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0809657-62.2025.8.14.0301 REQUERENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REQUERIDO: LUCAS MENEZES DA SILVA, JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA R.H.

A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700, I, II e §2º).

Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação principal acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que caso a demandada o cumpra, ficará isenta de custas (NCPC, art. 701).

Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, em caso de não haver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial“ (NCPC, art. 701, §2º).

Proceda-se pela forma postal (NCPC, art. 246), se não for requerido de forma diversa.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.

Belém 7 de março de 2025 Datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital
08/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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