21/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/06/2022 13:41

Baixa Definitiva
21/06/2022 11:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2022 11:50

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/06/2022 11:00

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022 11:27

Juntada de Petição de parecer
24/03/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 10:11

Juntada de Petição de parecer
19/01/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 00:09

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
08/12/2021 12:04

Recurso Extraordinário não admitido
30/11/2021 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2021 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 23:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 09:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
08/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:26

Publicado Ementa em 17/09/2021.
21/09/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO MANTENDO A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015. 1.

O embargante afirma que o julgado foi omisso, porque não teria analisado todos os argumentos suscitados pela parte recorrente, especialmente quanto aos artigos 5º, caput, 37, caput, 39, §1º, I, II e III, ambos da Constituição Federal, os artigos 89, anexo I, nota do quadro III e anexo V, da Lei Municipal nº 9.049/2013, e 1º e 2º da Portaria n° 0039/2014 e Decreto nº 53.401/2007 PMB. 2.

O magistrado não está obrigado a se manifestar acerca de todas as teses suscitadas pela parte quando encontrar fundamento suficiente para formar seu convencimento 3.

Ausência de vícios.

Embargos Declaratórios opostos com objetivo de rediscutir matéria já decidida por esta Corte, buscando novo julgamento, o que se mostra inviável na espécie. 4.

Pré-questionamento automático, conforme aplicação do art. 1.025 do CPC/2015. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 6. À unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Julgamento ocorrido na 31ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 30 de agosto a 08 de setembro de 2021.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
15/09/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 18:46

Juntada de Petição de parecer
19/08/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2021 12:57

Conclusos para julgamento
11/08/2021 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2021 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 28/07/2021 23:59.
05/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:41

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO CORREA LOPES - CPF: *71.***.*38-34 (APELANTE) e não-provido
17/05/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2021 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2020 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 27/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CORREA LOPES em 03/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 13:37

Conclusos para julgamento
02/06/2020 13:20

Juntada de Petição de parecer
29/05/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2020 12:02

Recebidos os autos
28/05/2020 12:01

Conclusos para decisão
28/05/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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