TJPA - 0830237-55.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 00:16
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 15:43
Conclusos para decisão
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29/11/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 09:02
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 17:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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07/10/2023 00:06
Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:14
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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27/09/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:22
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2023 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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21/09/2023 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/09/2023 11:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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19/09/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 00:04
Publicado Intimação em 25/08/2023.
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25/08/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 21:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/07/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 08:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/07/2023 20:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/07/2023 09:42
Conclusos para despacho
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28/02/2023 00:15
Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2023 23:59.
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09/02/2023 11:40
Conclusos para julgamento
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22/12/2022 08:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 00:09
Publicado Ementa em 12/12/2022.
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08/12/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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06/12/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 11:11
Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e provido
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19/09/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/08/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/08/2022 14:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/08/2022 10:48
Conclusos para despacho
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25/08/2022 10:47
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE LEMOS em 25/05/2022 23:59.
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25/05/2022 10:29
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE LEMOS em 23/05/2022 23:59.
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09/05/2022 18:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/05/2022 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
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04/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/05/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 00:08
Publicado Decisão em 02/05/2022.
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30/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/04/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 14:26
Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELADO) e não-provido
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28/04/2022 10:07
Conclusos para decisão
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27/04/2022 12:21
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2022 11:48
Recebidos os autos
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27/04/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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