TJPA - 0828713-28.2018.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 03:16
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
17/07/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
14/07/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 15:48
Decorrido prazo de TIAGO VASCONCELOS ALVES em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:48
Decorrido prazo de FELIPE MARINHO ALVES em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:47
Decorrido prazo de TIAGO VASCONCELOS ALVES em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:46
Decorrido prazo de FELIPE MARINHO ALVES em 01/07/2025 23:59.
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10/07/2025 08:27
Decorrido prazo de MARLY OYAMA MOTA em 24/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:27
Decorrido prazo de NATHALIA OYAMA MOTA em 24/06/2025 23:59.
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10/07/2025 08:27
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 18:01
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
30/06/2025 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
27/06/2025 13:01
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
27/06/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
04/06/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 04:38
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
04/04/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
01/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 11:41
Juntada de Carta precatória
-
05/10/2024 18:54
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO em 20/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:07
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
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27/01/2024 19:24
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
27/01/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
26/01/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 14:24
Expedição de Carta precatória.
-
11/08/2023 12:37
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 12:11
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 05:10
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 26/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 05:06
Decorrido prazo de GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em 19/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 03:49
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 18/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 03:51
Decorrido prazo de GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em 11/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 01:33
Publicado Despacho em 27/04/2022.
-
27/04/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 00:00
Intimação
DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em desfavor de GUAMÁ ENGENHARIA LTDA, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.
A executada fora intimada para cumprir voluntariamente com a condenação no valor de R$55.562,58 (id17439894), porém manteve-se inerte, razão pela qual foi aplicada a multa prevista no §1º do CPC e realizada a tentativa de bloqueio on-line em contas de sua titularidade, a qual foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado o valor de R$1.020,77, restando, naquele momento, um saldo devedor de R$64.102,88 (id20502120).
Diante da penhora realizada, foi determinada a intimação da executada para em querendo opor Embargos à Execução e transcorrido o prazo deveria ser expedida certidão retornando os autos conclusos para nova tentativa de bloqueio e liberação do valor já bloqueado.
A executada não opôs Embargos à Execução, tendo este juízo determinado a liberação do valor bloqueado em favor do exequente (id22699296).
Expedido o alvará os autos vieram conclusos para nova tentativa de bloqueio do saldo devedor, tendo sido a nova tentativa parcialmente frutífera, com a penhora de R$835,12, restando um saldo devedor de R$71.145,59 (id27725116).
A executada não apresentou embargos quanto a esta penhora, tendo sido determinada a liberação do valor penhorado em favor do exequente e realizada nova tentativa de penhora do saldo remanescente, a qual foi infrutífera (id35537426).
Expedido mandado de penhora e avalição de bens da executada suficientes para garantia da execução no valor de R$76.411,93, este retornou cumprido, tendo o oficial de justiça procedido a penhora de um caminhão MERCEDES-BENZ M.BENZ413CD1 SPRINTERC 2010 (modelo 2011) avaliado em R$47.520,00.
Consta no id52083741 o auto de penhora e avaliação do bem, tendo sido nomeado como fiel depositário o Sr.
RAIFRAN FARIAS BORGES em razão da difícil remoção do item.
Diante da penhora efetivada pelo Sr.
Oficial de Justiça procedo o registro da penhora no RENAJUD com o comando de restrição de circulação e transferência do bem, conforme print da tela abaixo: Outrossim, verifico que o mesmo bem possui outras restrições realizadas por outros três juízos, em virtude das ações judiciais, quais sejam: 00411094120168140301 em trâmite na 6ª Vara Cível de Belém, 08190829420178140301 em trâmite na 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém e 00003616320205080003 em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Belém.
Diante da existência de outras penhoras realizadas sobre o mesmo bem, indefiro o pedido de remoção do bem e nomeação do escritório de advocacia como fiel depositário.
Intime-se o exequente, para que no prazo de 10 dias se manifeste quanto a penhora realizada, principalmente pelo fato desta penhora ser insuficiente para a garantia total do débito e por existirem outras penhoras sobre o mesmo bem.
Sem prejuízo, intime-se a executada para apresentar Embargos à Execução referente a penhora realizada.
Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
25/04/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 21:15
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2022 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2021 11:03
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 12:07
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 00:40
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 12/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 01:15
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 03/08/2021 23:59.
-
12/07/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 18:37
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 13:01
Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/01/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 09:15
Conclusos para despacho
-
28/11/2020 00:15
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 27/11/2020 23:59.
-
21/11/2020 00:18
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 20/11/2020 23:59.
-
27/10/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 08:46
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 08:46
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 00:56
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:55
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 23:00
Outras Decisões
-
08/04/2020 09:18
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 09:18
Conclusos para decisão
-
19/10/2019 00:49
Decorrido prazo de GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em 18/10/2019 23:59:59.
-
09/10/2019 01:31
Decorrido prazo de GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em 08/10/2019 23:59:59.
-
16/09/2019 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 10:11
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 13:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 12:56
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 11:27
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 01:49
Decorrido prazo de GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em 04/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 19:59
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2019 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 13:31
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/12/2018 12:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 12:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2018 10:03
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 10:03
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 18:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2018 00:12
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 27/11/2018 23:59:59.
-
27/11/2018 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 08:26
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 14:16
Classe Processual alterada para RECURSOS
-
22/11/2018 00:13
Decorrido prazo de GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em 21/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 00:11
Decorrido prazo de GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 00:11
Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 14/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 18:42
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2018 18:42
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2018 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2018 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2018 11:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2018 12:01
Conclusos para julgamento
-
05/10/2018 08:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2018 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2018 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2018 09:34
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2018 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2018 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2018 10:42
Julgado improcedente o pedido
-
27/07/2018 13:06
Conclusos para julgamento
-
27/07/2018 13:06
Audiência una realizada para 26/07/2018 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
24/07/2018 15:16
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2018 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2018 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/04/2018 13:05
Juntada de identificação de ar
-
09/04/2018 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/04/2018 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 12:55
Audiência una redesignada para 26/07/2018 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
09/04/2018 11:16
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2018 10:55
Audiência una designada para 07/05/2019 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
09/04/2018 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2018
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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