18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por MALENA GILCELIA MALCHER DA LUZ GALDINO DA SILVA em/para 25/06/2025 11:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/06/2025 08:43

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:16

Audiência de Conciliação designada em/para 25/06/2025 11:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/05/2025 10:15

Desentranhado o documento
27/05/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:11

Audiência de Conciliação do dia 25/06/2025 11:30 cancelada.
24/05/2025 08:09

Juntada de identificação de ar
29/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:39

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE VILHENA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:39

Decorrido prazo de ADERLINO DOS SANTOS SOUSA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:39

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:00

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
08/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Processo n° 0806448-97.2025.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2.

A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “o bloqueio do valor R$ 1.498,35 (um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) das contas bancárias de titularidade de ADERLINO DOS SANTOS SOUSA, sob o CPF nº *11.***.*41-80”.

Pretensão antecipatória que não se acolhe.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).

Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde logo, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, não podendo ser apreciado neste momento processual, o que será analisado em momento oportuno juntamente com as provas carreadas.

Em que pese a aparente presença do requisito do perigo de dano, alegado pela parte Autora, por si só não é ele suficiente para conferir a antecipação tal como pretendido, sendo necessário que se oportunize a instalação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 2.1.

Sem prejuízo, em se tratando de relação jurídica de consumo em que, presente a hipossuficiência da parte consumidora, DETERMINO a inversão do ônus probatório em relação às Demandadas, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. 3.

Em pauta de audiência. 4.

Cite-se e intimem-se.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
03/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:11

Audiência de Conciliação designada em/para 25/06/2025 11:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
21/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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