14/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/03/2024 09:09

Baixa Definitiva
14/03/2024 00:26

Decorrido prazo de DENISE GIRARD DE ALMEIDA SOUSA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:26

Decorrido prazo de MONTECARLO INCORPORADORA LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:14

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:16

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (APELADO) e não-provido
05/02/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 16:06

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 00:04

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:46

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DENISE GIRARD DE ALMEIDA SOUSA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:12

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (APELADO) e não-provido
01/12/2021 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2021 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0830719-08.2018.8.14.0301.

COMARCA: BELÉM / PA.

APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.

MONTECARLO INCORPORADORA LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - OAB/PA 13.179.

APELADO: DENISE GIRARD DE ALMEIDA SOUSA.

ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO – OAB/PA 17.657.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O I.

Com fulcro no art. 1.012, §1º, inciso V, do CPC/2015, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo no tocante especificamente a parte dispositiva da sentença que se refere as requeridas que cessem e suspendam a cobrança das parcelas vincendas do Contrato (a partir da data de ingresso da Ação), bem como que se abstenham de proceder a restrição de crédito da Requerente junto aos órgãos de cerceamento de crédito (SERASA e SPC), também em relação às referidas parcelas vincendas, sob pena de multa diária na ordem de R$200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), na conformidade das disposições contidas no art.497 do CPC/2015.

II.

Recebo, ainda, nos efeitos devolutivo e suspensivo os demais termos da sentença, em atenção ao que dispõe o caput do art. 1.021, do CPC.

III.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

IV.

Após, conclusos.

Belém/PA, 04 de novembro de 2021.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
04/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:27

Conclusos ao relator
05/08/2021 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2021 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2021 09:14

Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2021 12:58

Conclusos para decisão
22/07/2021 12:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2021 12:51

Recebidos os autos
22/07/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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