30/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022 08:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:25

Juntada de Alvará
24/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, sendo: 01 (uma) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Em ato contínuo, fica a parte requerente intimada a informar em detalhes os dados bancários para transferência, incluindo dígito verificador da conta e da agência, o qual é requisito exigido pelo sistema.

Belém, 09 de novembro de 2022.

FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO Auxiliar Judiciário
09/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:59

Juntada de Alvará
04/10/2022 10:43

Expedição de Certidão.
02/08/2022 05:42

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 13:15

Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
08/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 02:51

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 02:51

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 08:31

Conclusos para decisão
23/06/2022 08:31

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 07:35

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:28

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 01:35

Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:37

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 11:11

Conclusos para julgamento
04/04/2022 19:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/04/2022 19:03

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/02/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 02:20

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:20

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:20

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 25/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:27

Publicado Decisão em 15/12/2021.
22/01/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
14/12/2021 00:00

Intimação

Processo n.0830004-92.2020.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico que após a decisão de saneamento e organização, a parte autora apresentou manifestação Id. 29666103, pugnando pelo julgamento antecipado.

Em seguida, a fim de dar cumprimento a liminar de despejo nos termos do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0808955-25.2020.8.14.0000, a parte autora prestou caução, conforme documento Id. 32026622.

A autora informou que está na posse do imóvel desde 26/08/2021.

O requerido reitera por várias vezes o pedido de não execução da liminar de despejo, suscitando a aplicação da lei estadual nº 9.212/2021.

Ocorre que, a referida legislação apoiava-se no Decreto Legislativo nº 06/2020 que perdeu a vigência em 31.12.2020, não se aplicado ao caso.

Assim, ante a ausência de requerimento de produção de prova suplementar, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

Publique-se a presente decisão e após 05 dias, retornem conclusos para sentença.

Belém, 6 de dezembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
13/12/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 13:53

Conclusos para decisão
17/11/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
13/11/2021 12:18

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0830004-92.2020.8.14.0301 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da certidão Id. 36186698 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Belém/PA, 29 de setembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
13/10/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:49

Conclusos para despacho
28/09/2021 21:25

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 11:55

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 00:20

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:20

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 06:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 06:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 06:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 06:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 06:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:42

Expedição de Mandado.
25/08/2021 09:43

Juntada de Mandado
24/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0830004-92.2020.8.14.0301 DESPACHO Diante das certidões Ids Num. 32023551 e Num. 32026620, expeça-se mandado de despejo para cada um dos imóveis objetos da ação.

Certifique-se quanto ao transcurso do prazo concedido na decisão ID Num. 29386680.

Belém/PA, 19 de agosto de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
20/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:33

Conclusos para despacho
19/08/2021 08:33

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 09:13

Expedição de Certidão.
18/08/2021 08:50

Expedição de Certidão.
04/08/2021 01:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:20

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:20

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.
15/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2021 18:44

Conclusos para decisão
09/07/2021 18:44

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 17:53

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 06:38

Juntada de Decisão
17/12/2020 07:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2020 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2020 09:55

Juntada de Petição de ofício
16/12/2020 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2020 00:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 00:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 04/12/2020 23:59.
05/12/2020 00:15

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 04/12/2020 23:59.
05/12/2020 00:15

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 04/12/2020 23:59.
12/11/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2020 09:37

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:37

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 09:37

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 09:16

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 00:15

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59.
21/10/2020 00:15

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 20/10/2020 23:59.
19/10/2020 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2020 01:07

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 09/10/2020 23:59.
10/10/2020 01:07

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 09/10/2020 23:59.
25/09/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 09:05

Juntada de Petição de certidão
25/09/2020 00:17

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 24/09/2020 23:59.
21/09/2020 14:58

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 09:44

Conclusos para despacho
17/09/2020 09:42

Juntada de
04/09/2020 08:24

Juntada de Petição de diligência
04/09/2020 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2020 01:45

Decorrido prazo de BCI IMOBILIARIA LTDA em 21/08/2020 23:59.
22/08/2020 01:45

Decorrido prazo de C C M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59.
19/08/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 09:40

Expedição de Mandado.
20/05/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:31

Concedida a Medida Liminar
20/05/2020 11:36

Conclusos para decisão
20/05/2020 11:36

Juntada de Certidão
19/05/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 10:21

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 20:45

Conclusos para decisão
28/04/2020 20:45

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 20:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/04/2020 20:45

Juntada de Certidão
27/04/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/04/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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