TJPA - 0830227-11.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
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22/03/2024 05:07
Decorrido prazo de SAID RABELO DE SOUZA SILVA DA ROCHA em 21/03/2024 23:59.
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20/03/2024 08:04
Decorrido prazo de SAID RABELO DE SOUZA SILVA DA ROCHA em 19/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:36
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/02/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/11/2023 14:31
Conclusos para decisão
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27/11/2023 14:30
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 12:39
Juntada de decisão
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01/08/2023 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 16:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
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02/06/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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21/05/2023 14:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
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18/04/2023 16:00
Juntada de Petição de apelação
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24/03/2023 08:44
Publicado Sentença em 24/03/2023.
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24/03/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 14:31
Julgado improcedente o pedido
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14/12/2022 11:56
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 28/04/2022.
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28/04/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0830227-11.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAID RABELO DE SOUZA SILVA DA ROCHA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.
Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.
Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.
Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.
Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.
Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.
Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 25 de abril de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
26/04/2022 00:51
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 00:51
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 00:49
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/04/2022 13:00
Conclusos para decisão
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27/01/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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20/01/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 11:01
Conclusos para despacho
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16/12/2021 11:01
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2021 08:08
Expedição de Certidão.
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09/07/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 17:05
Decorrido prazo de SAID RABELO DE SOUZA SILVA DA ROCHA em 29/06/2021 23:59.
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18/06/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 17:44
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 14:19
Cancelada a movimentação processual
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31/05/2021 16:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/05/2021 19:46
Conclusos para decisão
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29/05/2021 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2021
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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