26/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/09/2023 11:43

Baixa Definitiva
26/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:36

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2023 09:00

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 13:21

Conclusos para julgamento
25/01/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 12:41

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:56

Recebidos os autos
24/01/2023 11:56

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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