01/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:37

Juntada de Petição de apelação
22/02/2023 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 07:57

Publicado Sentença em 08/02/2023.
10/02/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:42

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 14:00

Conclusos para julgamento
25/04/2022 13:13

Juntada de Petição de parecer
20/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:53

Expedição de Certidão.
16/02/2022 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:36

Decorrido prazo de MARCELA VASCONCELOS DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:32

Decorrido prazo de MARCELA VASCONCELOS DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 01:47

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0830232-33.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA VASCONCELOS DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de janeiro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6
31/01/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:09

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 09:26

Conclusos para decisão
28/01/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 08:04

Expedição de Certidão.
09/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:58

Decorrido prazo de MARCELA VASCONCELOS DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
18/06/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:52

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:22

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2021 20:44

Conclusos para decisão
29/05/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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