11/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
20/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, Rua Cláudio Sanders 25, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-970 Telefone: (91) 32014964 [email protected] Número do Processo Digital: 0820410-61.2023.8.14.0006 Classe e Assunto: ARROLAMENTO COMUM (30) - Administração de herança (7676) AUTOR: MIRIAN CRISTIANE SOARES DA CONCEICAO e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - PA20117 REQUERIDO: TATIANE DO SOCORRO SOARES DA CONCEIÇÃO Advogado do(a) REQUERIDO: LINCONLN SIZINO DA SILVA - PA30760 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se os autores, para que, querendo, manifestem-se sobre as Primeiras Declarações (ID nº 145217370) apresentadas pela inventariante nomeada, no prazo de 15 dias, conforme determinação da decisão ID n° 140561771.

MARCO MAGNO FARIA 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

ANANINDEUA/PA, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:24

Publicado Termo de Inventariante em 22/04/2025.
20/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos 15/04/2025, nesta Cidade de Ananindeua, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no prédio do Fórum, Secretaria da 3º Vara Cível e Empresarial, onde se acha presente o Exmo.

Dr.

LUIS AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO MENNA BARRETO PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 3º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua-PA.

Comigo, Fernanda Oliveira, Diretor (a) de Secretaria, compareceu o(a) Sr.(a) TATIANE DO SOCORRO SOARES DA CONCEIÇÃO, RG 3033710, CPF *36.***.*11-20, sendo-lhe neste ato, DEFERIDO pelo(a) MM.

Juiz do feito, o COMPROMISSO de bem fielmente desempenhar o encargo de INVENTARIANTE dos bens deixados pelo(a) de cujus, Sr.(a) MARIA LUCIA SOARES DA CONCEIÇÃO, CPF *27.***.*01-04, ficando ciente dos deveres e obrigações estabelecidos nos arts. 617 e 620 do Código de Processo Civil, nos autos n° 0820410-61.2023.8.14.0006 tramitando nesta vara.

Prestado o compromisso deve apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES determinadas por Lei no prazo de 20 (VINTE) DIAS subsequentes, conforme decisão ID 140561771 dos autos.

E para constar, foi lavrado o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

MARCO MAGNO FARIA Diretor(a) de Secretaria da 3° Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

EM SUBSTITUIÇÃO.

MIRIAN CRISTIANE SOARES DA CONCEICAO e outros (3) Inventariante
15/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:13

Juntada de Termo de Compromisso
12/04/2025 01:43

Publicado Decisão em 09/04/2025.
12/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo n.: 0820410-61.2023.8.14.0006 Vistos os autos.

Recebo a ação.

Nomeio a parte autora TATIANE DO SOCORRO SOARES DA CONCEIÇÃO como inventariante, devendo assinar o termo de compromisso em 5 (cinco) dias e, a partir da assinatura, apresentar, em 20 (vinte) dias, as primeiras declarações, conforme artigos 617 e 620 do Código de Processo Civil.

Em mesmo prazo, deverá esclarecer o atual estado do espólio, como está sendo administrado.

No prazo das primeiras declarações, a autora deve juntar a certidão de registro de imóveis atualizada dos bens mencionados na inicial, caso não tenha registro, deve juntar a pesquisa de busca do cartório pelo endereço do imóvel.

Além disso, a autora deve juntar as certidões negativas de dívidas da Secretaria da Fazenda da União, do Estado (de natureza tributária e não tributária) e do Município em nome da falecida.

INTIME-SE o inventariante nomeada.

Apresentada as primeiras declarações, INTIMEM-SE os herdeiros, por seus patronos já habilitados, para se manifestarem do inventário, no prazo de quinze dias.

Exorto, que existindo plano de partilha que englobe a totalidade do acervo, esclarecendo os quinhões e a localização do lote do imóvel para cada herdeiro, poderá ser juntado, e, caso venha assinado por todos os envolvidos ou seus patronos habilitados com poderes específicos para transigir, o presente feito terá prioridade legal, consoante art. 12, §2º, I, CPC e poderá ser homologado, após todas as diligências cumpridas.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.

Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
07/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
20/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:42

Decorrido prazo de TATIANE DO SOCORRO SOARES DA CONCEIÇÃO em 16/05/2024 23:59.
12/05/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
12/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:53

Juntada de Mandado
22/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:23

Juntada de identificação de ar
13/03/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 17:21

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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