02/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CAROLINE SLONGO ASSAD em/para 27/08/2025 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
03/08/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 13:58

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:58

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/08/2025 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
14/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802374-02.2024.8.14.0049 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ROBERTO DA SILVA MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REU: RAIANE MENEZES GARCIA MOURA Advogado do(a) REU: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ROBERTO DA SILVA MOURA, identificado na inicial, propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de RAIANE.

Consta na inicial que o requerente é proprietário e possuidor do imóvel localizada na Rua Terceira Maranguape, nº 380, Bairro Santa Terezinha (próx. à padaria do Joca), Santa Izabel/PA, CEP 68.790-000 e que ocupava o imóvel desde o ano 2000, mas que em meados de 2014 convidou o seu filho Josiel Ferreira Moura, já falecido e a esposa deste, ora requerida, para que retornassem para Santa Izabel, pois estavam passando dificuldades econômicas na cidade em que moravam (Paragominas/PA).

Alega que, em meados de 2018, visando deixar o seu filho e a requerida mais confortável, mudou-se para a casa da sua namorada, atualmente esposa, deixando a casa para utilizar como moradia para a requerida e seu filho, ou seja, emprestou a casa ao filho, a título de comodato gratuito verbal.

Assevera que, em 15 de setembro de 2020, o seu filho Josiel Ferreira Moura faleceu, sendo que desde essa época a requerida passou a utilizar o imóvel como se seu fosse fazendo benfeitorias sem qualquer permissão e, desde então, se recusa a devolver o imóvel, sendo esta a data do esbulho.

Por tais motivos, pugna pela reintegração liminar inaudita altera pars na posse do imóvel indicado na inicial.

Com a inicial, juntou documentos.

No ID. 124383814 foi determinada a emenda da inicial.

Em manifestação acostada no ID. 129929304, o autor adotou a providência ordenada.

No ID. 134390519 foi indeferido o pedido de tutela de urgência, designada audiência de conciliação e ordenada a citação da parte ré.

A ré foi citada, ID. 135053598.

Em 12/11/2025 foi realizada audiência de conciliação, contudo, restou frustrada qualquer possibilidade de acordo entre as partes, ID. 138678161.

No ID. 140400712 a parte ré apresentou contestação, suscitando, preliminarmente: a) dos benefícios da justiça gratuita; b) da inépcia da inicial ante a ausência de interesse de agir.

No mérito, alegou que era casada com o Josiel Ferreira Moura, falecido, filho do autor.

Aduziu que, o autor e sua ex-esposa, genitora de Josiel, tinham diversos desentendimentos, ocasião em que a senhora Benedita Ramos Ferreira era vítima de agressões por parte do ex-marido, além de ser reiteradamente traída.

Disse que, residia em Paragominas com seu esposo Josiel e, diante de conflitos entre o autor e sua ex-esposa (Benedita Ramos Ferreira), esta também passou a residir em Paragominas.

Após isso, o autor permaneceu no imóvel, onde o teria depredado e utilizado de forma desregrada, razão pela qual, preocupada com a situação, Benedita solicitou ao filho Josiel e à requerida que retornassem a Santa Izabel do Pará para ocupar e preservar o imóvel, o que se deu em 2011, pelo que desde então, reside no imóvel com os filhos e que, após o falecimento do esposo, sua sogra Benedita formalizou a doação do imóvel.

Sustentou deter a posse legítima do imóvel desde 2011, de forma mansa, pacífica, contínua e com animus domini.

Argumentou que a posse foi exercida com autorização expressa da antiga ocupante, Benedita Ramos Ferreira, contribuinte do IPTU desde 1999.

Asseverou que investiu recursos próprios em reformas e manutenção.

Defendeu que, o autor não reside no imóvel desde 2017 e que os documentos apresentados pelo autor, não comprovam a titularidade ou posse legítima.

Mencionou, outrossim, que a ação somente foi ajuizada depois de ter negado dinheiro ao autor.

Ratificou que, a doação do imóvel para si foi formalizada em instrumento particular válido nos termos do artigo 108, do CC e que o imóvel nunca foi registrado em nome do autor.

Arrazoou, ainda, que o autor age de má-fé.

Ao final, pugnou pelo acolhimento da preliminar ou, superada, requereu a improcedência da ação, contudo, em havendo decisão favorável ao autor, pleiteou pelo reconhecimento do seu direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel, assim como pelo direito de retenção do imóvel até o integral pagamento da indenização devida, nos termos dos artigos 556 e 1.219, ambos do CC.

Com a peça de defesa, acostou documentos.

No ID. 140473998 foi certificada a intempestividade da contestação.

No ID. 140476986 foi decretada a revelia da ré e concedido prazo para a produção de novas provas.

A ré requereu a juntada de prova documental, assim como o depoimento pessoal do autor, ID. 141561476.

O autor, por sua vez, requereu o depoimento pessoal da ré e prova testemunhal.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

De início, no que diz respeito ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré, indefiro, visto que inexistem nos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência econômica da ré.

Em não havendo preliminares a serem analisadas, tampouco, irregularidades a serem saneadas ou questões processuais pendentes, dou por saneado o processo.

Passo à organização do feito, nos termos do artigo 357 do CPC. 1.

Provas No que tange as provas formuladas, defiro: a) o pedido de produção de prova documental formulado pela ré, desde que os documentos novos juntados sejam destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil; b) o depoimento pessoal do autor, formulado pela parte ré, pelo que determino a intimação pessoal do autor, constando do mandado a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º).

Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, providenciar o recolhimento das custas necessárias à expedição de mandado de intimação do autor, sob pena de preclusão da prova; c) o depoimento pessoal da ré, formulado pela parte autora, pelo que determino a intimação pessoal da parte ré, constando do mandado a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º).

Considerando que à parte autora foi concedido os benefícios da justiça gratuita, expeça-se o mandado de intimação da parte ré sem a cobrança de custas processuais; d) o depoimento testemunhal formulado pela parte autora, devendo esta arrolar as testemunhas no prazo de 10 (dez) dias anteriormente à data da audiência, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.

Devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias, da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. d.1) A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. d.2) A inércia na realização da intimação acima (refere o §1º, do art. 455 do CPC) importa desistência da inquirição da testemunha. d.3) A testemunha que, intimada na forma do §1º ou do §4º do art. 455 do CPC, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. 2.

Audiência Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2025, às 10:00 horas a qual será realizada na forma híbrida na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial ou utilizando-se do link de acesso abaixo.

Segue abaixo o link da audiência designada no sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRjYjc2YjktMjE4ZC00ZTk5LTkwNDktZGU5MDhiMTZmZmVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22353c76bf-c754-401f-aed4-702390f39132%22%7d Cientifiquem-se as partes e advogados de que, quando da audiência, todos deverão estar com documento de identificação civil legível para fins de verificação da identidade do participante da audiência.

Intime-se pessoalmente o autor para ciência, com a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º), assim como quanto ao comparecimento do ato devidamente acompanhado de suas testemunhas.

Intime-se pessoalmente a ré com a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º).

Dê ciência à Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se necessário expeça-se carta precatória/mandado eletrônico.

Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito
10/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802374-02.2024.8.14.0049 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ROBERTO DA SILVA MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REU: RAIANE Advogado do(a) REU: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Do exame dos autos verifico que a requerida foi devidamente citada, contudo, apresentou contestação fora do prazo legal, ID. 140473998.

Por essa razão decreto a revelia da parte requerida nos termos do art. 344 do CPC. 2.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que pretende produzir, justificando a utilidade e a pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda, sob pena de preclusão, advertindo-as, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta.

Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 3.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se quanto à tempestividade. 4.

Após, conclusos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito
08/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:11

Decretada a revelia
04/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
12/03/2025 12:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por BRENO MELO DA COSTA BRAGA em/para 12/03/2025 09:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
09/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:13

Decorrido prazo de RAIANE em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:10

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA MOURA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:10

Juntada de mandado
14/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:56

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
14/01/2025 09:54

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:54

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:53

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:30

Recebida a emenda à inicial
13/01/2025 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
01/09/2024 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO DA SILVA MOURA - CPF: *79.***.*21-20 (AUTOR).
27/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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