10/07/2025 19:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:41

Decorrido prazo de DINAEL ALCANTARA DO ROSARIO em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:41

Decorrido prazo de JASSON YTALLO COSTA BARROS DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:46

Decorrido prazo de JOSIMAR MONTEIRO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 02/07/2025
26/06/2025 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Juntada de Alvará de Soltura
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:37

Juntada de Certidão de antecedentes penais
23/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM NOVO Processo: 0800725-53.2024.8.14.1875 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA- 68719-970 AUTOR DO FATO: JOSIMAR MONTEIRO DE SOUZA Nome: JOSIMAR MONTEIRO DE SOUZA Endereço: Rua Moreira, 26, PIRACEMA, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Advogado(s) do reclamado: EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intime-se AUTOR DO FATO: JOSIMAR MONTEIRO DE SOUZA, por meio de seu advogado Advogado(s) do reclamado: EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO, para apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º do Decreto-Lei nº 3.689/41..

Santarém Novo/PA, 13 de junho de 2025.

Assinado eletronicamente WANER AUGUSTO LOUREIRO DOS SANTOS
13/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:45

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 10:09

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELIA GADOTTI BEDIN em/para 13/05/2025 08:30, Termo Judiciário de São João de Pirabas.
13/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
10/05/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
10/05/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 14:19

Juntada de Petição de certidão
04/05/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão
04/05/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
04/05/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 04:34

Decorrido prazo de JOSIMAR MONTEIRO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
13/04/2025 02:07

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de São João de Pirabas PROCESSO: 0800725-53.2024.8.14.1875 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA Endereço: AC São João de Pirabas, Rua Plácido Nascimento, s/n, Centro, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-970 Nome: JOSIMAR MONTEIRO DE SOUZA Endereço: rua moreira, 26, PIRACEMA, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 DECISÃO / MANDADO Vistos, etc. 1 - Trata-se de resposta(s) à acusação ofertada(s) pela(s) Defesa(s) do(s) acusado(s), o qual se encontra(m) denunciado(s) pela prática do(s) delito(s) descrito(s) na denúncia.

Compulsando os autos, no que tange possíveis preliminar(es), a denúncia teve como atendido o seu aspecto formal (art. 41 c/c 395, I, do CPP), fora identificada a presença tantos dos pressupostos de existência e validade da relação processual, quanto das condições para o exercício da ação penal (art. 395, II, do CPP), e a peça vem acompanhada de lastro probatório mínimo a amparar a acusação (art. 395, III, do CPP).

Não é o caso de absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), permanecendo, por ora, verossímil a tese constante da denúncia, a qual circunstanciou os fatos e apresentou os requisitos mínimos para sua admissibilidade, de sorte que, não restaram presentes quaisquer das hipóteses do art. 397, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, recebida a denúncia, passa-se a deliberar acerca da designação de audiência de instrução e julgamento. 2 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2025, às 08h30min, a ser realizado de forma híbrida. 2.1 – LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzNkZTIwMjQtYjYxZC00NzhkLWJlOWYtYzFhYzU1OTg5NTg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e80bba5e-f4cf-4b6d-9677-6ae58f2ad1fb%22%7d 3 – INTIME(M)-SE a(s) Defesa(s) do(s) acusado(s). 4 – Se for o caso, requisite-se o acusado ao estabelecimento prisional. 5 - CIÊNCIA ao Ministério Público. 6 - SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA. 7 - EXPEÇA-SE o necessário.

Santarém Novo/PA, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santarém Novo
08/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:40

Juntada de Ofício
07/04/2025 12:03

Juntada de Ofício
07/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/05/2025 08:30, Termo Judiciário de São João de Pirabas.
04/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:18

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:04

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 12:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 20:43

Conclusos para decisão
01/02/2025 12:46

Juntada de Petição de denúncia
27/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:59

Deferido o pedido de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA (AUTORIDADE)
13/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:16

Juntada de Petição de inquérito policial
01/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA em 16/12/2024 23:59.
27/12/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de inquérito policial
02/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:53

Juntada de Mandado de prisão
29/11/2024 11:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/11/2024 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 07:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 04:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 04:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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