14/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0858435-68.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:46

Expedição de Carta.
07/04/2025 10:35

Negado seguimento ao recurso
07/04/2025 10:35

Negado seguimento ao recurso
30/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 11:36

Juntada de Carta
21/08/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
31/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:17

Expedição de Carta.
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:05

Expedição de Carta.
29/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de LINDEMBERG MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *55.***.*50-30 (RECORRENTE) e provido
29/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de carta
20/06/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:12

Expedição de Carta.
22/05/2024 19:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
17/01/2023 10:17

Recebidos os autos
17/01/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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