TJPA - 0832466-85.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 08:31
Conclusos para decisão
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30/07/2024 00:12
Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:20
Decorrido prazo de ROSELENE MONTEIRO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:03
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0832466-85.2021.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ROSELENE MONTEIRO DA SILVA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional ao Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.
Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IRDR.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém, 14 de junho de 2024.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
17/06/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2024 19:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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14/06/2024 17:26
Conclusos para decisão
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14/06/2024 17:26
Cancelada a movimentação processual
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08/04/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 13:28
Recebidos os autos
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27/02/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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