TJPA - 0832201-83.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

LUCILENE DA SILVA TAVARES DA CONCEICAO

CPF *96.***.*05-20

Advogados

JOAO VITOR PENNA E SILVA

OAB: 23935/PA

CPF *20.***.*35-42

VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES

OAB: 23863/PA

CPF *14.***.*66-07

ANA LUIZA TAVARES FERNANDES

OAB: 30246/PA

CPF *39.***.*26-06

LUANA CORREA SOUZA

CPF *94.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

JORGE DE MENDONCA ROCHA

CPF *47.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:16

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 17:10

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 02/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:16

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 13:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

  • 29/11/2022 06:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/11/2022 00:21

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 21:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2022 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 22:48

    Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e provido

  • 13/09/2022 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/08/2022 16:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/08/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA TAVARES DA CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA TAVARES DA CONCEICAO em 23/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2022 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 00:08

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:26

    Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELADO) e não-provido

  • 28/04/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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