11/07/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:22

Publicado Decisão em 11/04/2025.
15/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 05:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0802963-28.2024.8.14.0070 AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GONCALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos...

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais RESP 2162222/PE, RESP 2162223/PE, RESP 2162198/PE e RESP 2162323/PE, gerando o Tema Repetitivo 1300, cuja controvérsia jurídica diz respeito a “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Diante do constatado, em cumprimento à decisão do STJ e com esteio no art. 1.037, § 4º, do CPC, FICARÁ O ANDAMENTO DO FEITO SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento do recurso afetado, o que ocorrer primeiro.

Publique-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba (Portaria nº 1695/2025-GP)
09/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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