07/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:54

Juntada de Alvará
05/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0834330-61.2021.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, JOSILENE FERREIRA OLIVEIRA SOUSA, JOYCE SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte reclamante para informar os DADOS CORRETOS da conta para transferência, especificando claramente o seguinte: Nome do Beneficiário, Número do CPF, Banco para transferência, Número da agência (com dígito verificador, o qual deverá estar separado pelo sinal gráfico “traço” (-)), Número da Conta (com dígito verificador, o qual deverá estar separado pelo sinal gráfico “traço” (-)); a fim de evitar possível estorno e diligência desnecessária é de suma importância que a petição informando os dados bancários para transferência respeite os critérios descritos acima.

Belém, 28 de abril de 2025.

SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretor de Secretaria
28/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:37

Desentranhado o documento
28/04/2025 09:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:32

Processo Reativado
16/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:04

Juntada de Alvará
31/03/2025 21:30

Transitado em Julgado em 27/03/2025
30/03/2025 03:36

Decorrido prazo de JOYCE SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSILENE FERREIRA OLIVEIRA SOUSA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 03:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0834330-61.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, JOSILENE FERREIRA OLIVEIRA SOUSA, JOYCE SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Petição de ID 137834334) em que a parte executada questionou os cálculos apresentados pelos exequentes, apenas em razão da utilização indevida de juros compostos, apontando o valor que entende devido e promovendo o depósito judicial, a título de garantia do juízo, dos valores pleiteados pelo exequente.

Ocorre que, em ato contínuo, a parte exequente concordou expressamente com a impugnação apresentada (Petição de ID.138118887) e com o valor apontado pelo executado como devido, requerendo a expedição de alvará.

Assim, tendo em vista o teor das manifestações das partes (ID 137834334 e 138118887), entendo que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença perdeu seu objeto, devendo o valor depositado judicialmente a título de garantia do juízo ser convertido em pagamento ao credor pelo quantum apontado pelo devedor e já aceito pelo exequente.

No mais, dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Uma vez preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor dos exequentes no importe de R$12.735,21 (doze mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), da forma requerida, conferindo os poderes tanto.

De igual modo, deve o saldo residual, existente em subconta, ser levantado pela executada.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
13/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:17

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 01:34

Publicado Sentença em 14/04/2023.
16/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:25

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 11:58

Conclusos para julgamento
29/05/2022 00:31

Decorrido prazo de RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
24/05/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 02:53

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 15:10

Juntada de
14/10/2021 15:05

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/10/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 19:24

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 20:57

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 14:23

Expedição de Mandado.
27/08/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:01

Conclusos para despacho
12/07/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:53

Conclusos para despacho
23/06/2021 22:00

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/06/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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