07/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 00:49

Publicado Despacho em 02/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0832905-38.2017.8.14.0301 APELANTE: RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE VANIA MARIA SILVA BARBALHO D E S P A C H O

Vistos.

Arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Belém, 30 de março de 2025.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 19:36

Conclusos para despacho
30/03/2025 19:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2024 08:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:47

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:39

Juntada de sentença
01/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
11/02/2023 15:25

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:20

Juntada de decisão
17/11/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 09/11/2022 23:59.
30/10/2022 01:26

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
30/09/2022 03:14

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 17/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:54

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
14/02/2022 01:07

Publicado Sentença em 14/02/2022.
12/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0832905-38.2017.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESPÓLIO DE VANIA MARIA SILVA BARBALHO SENTENÇA

Vistos.

RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS ajuizou habilitação de crédito em face do espolio de VANIA MARIA SILVIA BARBALHO.

Inicial ID: 2798477 fls. 02/05.

Despacho de recebimento ID: 3006345.

Manifestação do espolio ID: 10546343, fls. 01/03.

Processo apenso ao inventário físico nº 0009602-54/1996.

Pela presente habilitação o autor busca receber crédito do espólio conforme descrito na inicial.

Em sua manifestação a inventariante que representa o espolio reitera a manifestação apresentada nas últimas declarações de fls. 195/198 constantes do processo físico de inventario.

Nas últimas declarações a inventariante sustenta que o crédito existe mas discorda dos cálculos, reconhecendo o valor apresentado no ID: 10546387/v.

Ora, a habilitação é um dos caminhos de que dispõe o credor do espolio para valer seu credito, contundo, não possui caráter cogente, uma vez que, recusado o reconhecimento da habilitação resta-lhe as vias ordinárias de cobrança.

Assim sendo, chegou-se a um impasse de divergência quanto ao cálculo de valores pretendidos pela autora em detrimento do reconhecido pela inventariante.

O procedimento em questão tem natureza objetiva e sistemática, a concordância é plena e direta, não cabendo delongas probatórias quanto ao mérito da questão.

Neste caso, há um reconhecimento parcial do objeto da habilitação.

A melhor solução se dá em acolher o reconhecimento da inventariante e quanto a diferença deverá o habilitante buscar pelas vias ordinárias, e uma vez obtendo sucesso trazer para o inventário a inscrição do seu credito.

Assim sendo, defiro parcialmente a presente habilitação, julgando procedente nos termos do art. 487, I, do CPC, devendo a inventariante retificar as últimas declarações fazendo anotar o credito reconhecimento no ID: 10546387/v, no processo físico de inventário nº 0009602-54/1996.

Condeno o autor em 50% das custas e R$ 1.000,00 (mil reais) de honorários advocatícios que deverá ser atualizado pelo IPCA/IBGE até a data efetiva do pagamento, suspendendo, contundo, a exigibilidade, por força da justiça gratuita deferida no ID: 3006345, até que haja modificação no estado econômico-financeiro que permita o pagamento dos créditos sucumbenciais.

Condeno o espólio em 50% das custas e R$ 1.000,00 (mil reais) de honorários advocatícios que deverá ser atualizado pelo IPCA/IBGE até a data efetiva do pagamento.

Juntar cópia desta decisão no processo de inventario em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Belém, 07 de junho de 2019.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
10/02/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 09:08

Expedição de Certidão.
20/03/2021 00:43

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.
05/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 03:01

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:04

Conclusos para despacho
07/05/2020 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 09:15

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 16:07

Juntada de Petição de apelação
30/07/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:43

Decorrido prazo de Espólio de Vania Maria Silva Barbalho em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2019 11:26

Conclusos para julgamento
07/06/2019 11:26

Movimento Processual Retificado
07/06/2019 11:24

Conclusos para despacho
22/05/2019 11:57

Juntada de Petição de contestação
11/05/2019 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2018 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2018 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 13:10

Expedição de Mandado.
18/05/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 16:43

Expedição de Mandado.
15/03/2018 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 09:03

Juntada de Certidão
24/11/2017 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 17:47

Conclusos para decisão
31/10/2017 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833621-94.2019.8.14.0301

Andrea Silva Rocha

Banco Intermedium SA

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2019 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0833185-38.2019.8.14.0301

Douglas Eduardo Cordeiro dos Santos

Banco Pan S/A.

Advogado: Ivana Bruna Nabor Tamasauskas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2019 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0833981-92.2020.8.14.0301

Widal Lubrificantes LTDA

Keila Jackeline Marques Bentes

Advogado: Helder Guimaraes Mariano

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0834367-25.2020.8.14.0301

Fernando Antonio Pinheiro Gomes

Advogado: Rena Margalho Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2020 01:32

Exibir Processo

Processo nº 0833847-70.2017.8.14.0301

Condominio Vitta Home

Imperial Incorporadora LTDA

Advogado: Lilian Cristina Campos Neves dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2017 15:17

Exibir Processo