12/07/2025 07:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:52

Transitado em Julgado em 20/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA.

PROCESSO Nº: 0800205-19.2025.8.14.0013 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que o autor do fato foi beneficiado pelo instituto da transação penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.

Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) AUTOR DO FATO: ODINALDO LOPES ALMEIDA, qualificado(a) nos autos.

Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo
08/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 22:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:53

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des.

Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av.

Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA.

Telefone: (91) 98010-0748.

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº: 0800205-19.2025.8.14.0013 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a proposta oferecida pelo(a) representante do Ministério Público foi devidamente aceita, inexistindo dúvidas quanto à voluntariedade na firmação da avença, que, ademais, preenche os requisitos de legalidade previstos no art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Verifico, ainda, que as condições dispostas no acordo são adequadas e suficientes para os fins legais, levando-se em conta a natureza do crime e suas circunstâncias.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no §4º, do art. 76, da Lei nº 9.099/95, devendo o(a) beneficiado(a) ODINALDO LOPES ALMEIDA comprovar o cumprimento da avença perante este juízo no prazo estipulado.

Com a juntada do respectivo comprovante, façam-me os autos conclusos para extinção de punibilidade.

Transcorrido o prazo sem a devida juntada, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.

Publique-se e cumpra-se.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema (assinado eletronicamente)
15/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:25

Homologada a Transação Penal
07/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
16/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 22:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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