TJPA - 0833743-78.2017.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA

CPF *93.***.*47-68

Advogados

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 14220/PA

CPF *92.***.*04-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

DETRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 30/11/2023 12:43

    Decorrido prazo de DETRAN em 28/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 06:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:38

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 07:59

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 01:30

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0833743-78.2017.8.14.0301 AUTOR: MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ, DETRAN ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 26 de setembro de 2023.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 26/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:37

    Juntada de decisão

  • 24/04/2022 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 03:50

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 02:27

    Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 00:08

    Decorrido prazo de DETRAN em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 05/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de DETRAN em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:33

    Decorrido prazo de DETRAN em 05/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 19/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:49

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 12/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/02/2021 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2020 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2020 10:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/10/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 01:59

    Decorrido prazo de DETRAN em 27/08/2020 23:59.

  • 27/08/2020 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 17:03

    Recebida a emenda à inicial

  • 27/03/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2020 10:26

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 06/08/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 07:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/01/2019 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2019 23:59:59.

  • 17/12/2018 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2018 00:06

    Decorrido prazo de MARIA NATALINA SOUSA PEREIRA em 03/12/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 18:07

    Movimento Processual Retificado

  • 07/11/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 12:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 10:30

    Movimento Processual Retificado

  • 14/11/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2017 11:00

    Classe Processual alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

  • 10/11/2017 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 09:05

    Movimento Processual Retificado

  • 09/11/2017 09:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 09:04

    Movimento Processual Retificado

  • 06/11/2017 11:28

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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