17/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CONSENTINE RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CONSENTINE RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:40

Juntada de Petição de parecer
18/04/2025 03:39

Publicado Edital em 16/04/2025.
18/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
15/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800159-66.2022.8.14.0035 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SUSAN RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO CONSENTINE RIBEIRO EDITAL DE NOMEAÇÃO DE CURADOR(A) FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e Secretaria foram regularmente processados os termos da INTERDIÇÃO/CURATELA de MARIA DA CONCEICAO CONSENTINE RIBEIRO, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4848569 PC/PA, inscrita no CPF nº *31.***.*40-06, nascida em 16/01/1944, filha de Hugo Manoel Consentine e Francisca Pantoja Consentine, residente e domiciliada na Travessa Pio XII, s/nº, bairro São Francisco, CEP 68250-000, neste Município de Óbidos/PA, por ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado curador do interditado, o/a Sr(a) SUSAN RIBEIRO DE SOUZA, brasileira, casada, vendedora, portadora da Cédula de Identidade RG n. 6378219 PC/PA e inscrita no CPF sob o nº *69.***.*19-68, residente e domiciliada na Travessa José Tomás de Aquino, nº 372, bairro Cidade Nova, CEP 68250-000, neste Município de Óbidos/PA, que prestou o compromisso legal estando em pleno exercício do cargo, pelo que serão considerados nulos e de nenhum efeito os atos praticados pelo(a interditado(a) sem a assistência de seu curador, conforme Dispositivo da Sentença transcrito: “

III - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e por tudo mais que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido exordial nos termos do art. 487, I do NCPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, para decretar a interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO CONSENTINE RIBEIRO e conceder a curatela respectiva à sua filha, requerente, SUSAN RIBEIRO DE SOUZA.

A curadora, ora nomeada, deverá comparecer em cartório a fim de prestar o compromisso de bem e fielmente cumprir o encargo, firmando o competente termo.

Expeça-se Mandado de Registro da presente Interdição e Curatela, a fim de que o(a) Sr(a).

Oficial do Cartório de Registro Civil desta Comarca para que promova o cumprimento ao art. 93 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

Publique-se Edital, com prazo de 30 dias, o qual deverá ser afixado no átrio deste Fórum e publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Pará.

Registre-se a curatela em livro próprio.

Expeça-se o necessário.

Intime-se a requerente.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se em definitivo, observando-se as cautelas de estilo.

Sem custas processuais e honorários, vez que deferida a gratuidade da justiça, extensível aos atos de registro civil.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/REGISTRO/AVERBAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Óbidos, datado e assinado digitalmente.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA.

Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA”.

E, para que ninguém alegue ignorância ou desconhecimento do fato, foi expedido o presente Edital que será afixado no Átrio do Fórum, no local costumeiro e publicado na imprensa oficial, em conformidade ao art. 755, §3º, do CPC.

Dado e passado 11 de abril de 2025.

Eu, HELLEN SANTOS BORGES DE LIMA, digitei e conferi.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA
14/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:43

Expedição de Edital.
11/04/2025 10:48

Juntada de Termo de Compromisso
14/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:59

Desentranhado o documento
05/08/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 16:14

Juntada de Ofício
23/05/2024 07:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:22

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÓBIDOS/PA em 25/08/2023 23:59.
29/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:21

Audiência Entrevista realizada para 23/05/2023 08:30 Vara Única de Óbidos.
29/03/2023 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2023 23:21

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:48

Expedição de Mandado.
20/03/2023 14:47

Audiência Entrevista designada para 23/05/2023 08:30 Vara Única de Óbidos.
02/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2022 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:13

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2022 16:40

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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