11/07/2025 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:33

Juntada de decisão
13/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:16

Desentranhado o documento
22/02/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2024 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
27/01/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 22:19

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 12:26

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:31

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 04:08

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 07:40

Conclusos para julgamento
06/04/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0832810-66.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WLADIMIR JOSE RODRIGUES MACEIO REU: Município de Belém - SEMAJ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 7 de dezembro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
19/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:31

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:42

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 22:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:52

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 18/07/2022 23:59.
21/06/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 00:37

Decorrido prazo de WLADIMIR JOSE RODRIGUES MACEIO em 15/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 01/06/2022.
02/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:39

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
22/01/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
14/12/2021 00:00

Intimação

PROC. 0832810-66.2021.8.14.0301 AUTOR: WLADIMIR JOSE RODRIGUES MACEIO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 13 de dezembro de 2021 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
13/12/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 00:42

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 22:02

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:44

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2021 18:35

Conclusos para decisão
15/06/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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