29/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 07:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:59

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:59

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av.

Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: [email protected] 0885474-69.2024.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO DE ORDEM, venho por meio da presente, INTIMAR as partes dando ciência acerca da sentença proferido(a) pelo MM Juízo deste 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Capital, nos autos do presente feito.

Belém-PA, 12 de junho de 2025.

SECRETARIA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
12/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 08:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0885474-69.2024.8.14.0301 REQUERENTE: JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
20/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/03/2025 23:59.
05/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:04

Determinada a citação de JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS - CPF: *77.***.*63-20 (REQUERENTE)
22/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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