TJPA - 0830937-31.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 13:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/10/2024 13:06
Baixa Definitiva
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17/10/2024 00:28
Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:28
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:28
Decorrido prazo de YOKOYAMA E SERRUYA COMERCIO DE DOCES LTDA em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:01
Publicado Ementa em 24/09/2024.
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25/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 0830937-31.2021.8.14.0301 APELANTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADOS: ELIEBER COSTA E SILVA/ MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO APELANTE: BANCO C6 S.A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: YOKOYAMA E SERRUYA COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADOS: AMANDA MAIA RAMALHO/ CAIO BRILHANTE GOMES/ JULIA NAHYA SANTA BRIGIDA DE CASTRO/ DALILA SADECK DOS SANTOS MORAES RELATORA: DESA.
GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DUPLA APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS, CRIAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA E ACESSO A PLATAFORMA IFOOD COM MUDANÇA NO CADASTRO FINANCEIRO, RESULTANDO EM DESVIO DE RECEITA DE RESTAURANTE RELATIVO A VENDAS POR DELIVERY. 1) APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IFOOD: APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA PARA ABARCAR NORMAS DO CDC.
AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.
CABÍVEL.
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ESTADUAL.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
ART. 14 DO CDC.
NÃO SENDO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, IMPÕE-SE A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO APELANTE.
APLICADA.
A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO QUANTUM EXTRAVIADO PARA CONTA DE TERCEIRO DESCONHECIDO.
CABÍVEL.
DANOS MORAIS.
QUANTUM QUE DEVE SER REDUZIDO A FIM DE SE ADEQUAR A PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM RELATIVO AOS DANOS MORAIS. 2) RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO C6 S.A. - HOUVE ABERTURA DE CONTA SEM AUTORIZAÇÃO E CONHECIMENTO DO AUTOR/PELADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
ART. 14 DO CDC.
APLICADA.
CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO QUANTUM EXTRAVIADO PARA CONTA DE TERCEIRO DESCONHECIDO.
CABÍVEL.
DANOS MORAIS.
QUANTUM QUE DEVE SER REDUZIDO A FIM DE SE ADEQUAR A PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM RELATIVO AOS DANOS MORAIS. -
20/09/2024 06:01
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 13:01
Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
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17/09/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/09/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/04/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Retirado
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16/04/2024 14:32
Deliberado em Sessão - Retirado
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15/04/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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06/04/2024 09:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/02/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 10:32
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2023 09:52
Recebidos os autos
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25/10/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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