29/01/2025 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:39

Juntada de Petição de apelação
22/12/2024 09:36

Publicado Sentença em 17/12/2024.
22/12/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 11:10

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 20:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 20:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 20:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 20:11

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:30

Expedição de Mandado.
14/04/2022 01:36

Decorrido prazo de ROMILDO ANDRE DOS SANTOS SILVA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:36

Decorrido prazo de SIMONE RIBEIRO COSTA em 13/04/2022 23:59.
23/03/2022 00:57

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 07:58

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:02

Juntada de Decisão
27/01/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 05:37

Publicado Decisão em 02/12/2021.
03/12/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0834171-21.2021.8.14.0301 AUTOR: SIMONE RIBEIRO COSTA REQUERIDO: Nome: ROMILDO ANDRE DOS SANTOS SILVA Endereço: Travessa WE-41, 12, (Cidade Nova IV), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-240 Vistos, etc.

A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos todos os documentos comprobatórios, conforme indicado no despacho de ID 28721236, juntando apenas alguns documentos na petição de ID 30115952, insuficientes para provar a hipossuficiência alegada.

Ademais, constato que existem outros elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular e o fato de a autora receber salário mensal líquido superior a R$ 2.000,00, conforme contracheque juntado aos autos (ID nº 30118748).

Sendo assim, a parte requerente não demonstrou de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Intime-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 22/11/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
30/11/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE RIBEIRO COSTA - CPF: *29.***.*93-87 (AUTOR).
08/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
08/11/2021 12:13

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 13:18

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:24

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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