12/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NELORE PARANA LTDA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2025 03:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
18/04/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0802458-04.2025.8.14.0005 [Compra e Venda] Nome: AGROPECUARIA NELORE PARANA LTDA Endereço: Rod.

Iaciara A Barra S.

Mateus, s/n, KM 5, Zona Rural, IACIARA - GO - CEP: 73920-000 Nome: NAUANY SILVA DE ALMEIDA Endereço: Rodovia BR-163, km 14 - Santarém-Cuiabá, 747, Gleba Curuaes, Zona Rural, SANTARéM - PA - CEP: 68030-990 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta como residência da requerida endereço do Distrito de Castelo dos Sonhos, Altamira/PA. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Anoto que o Distrito de Castelo dos Sonhos, embora seja pertencente ao Município de Altamira, atrai a jurisdição de outro Juízo competente, nos termos do disposto no art. 2º, da Resolução nº 010/2010-GP do TJPA de 04/06/2010, o qual alterou a competência para processamento e julgamento dos feitos ocorridos no Distrito de Castelo dos Sonhos para a Comarca de Novo Progresso.

No caso dos autos, considerando que a requerida reside em Castelo dos Sonhos/PA, não há razão para que o feito seja processado e julgado na Comarca de Altamira/PA.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento na Resolução nº 010/2010-GP do TJPA de 04/06/2010, DECLINO a competência ao Juízo da Comarca de Novo Progresso/PA.

Remeta-se ao Juízo competente.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Altamira, datado e assinado eletronicamente.

Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular
14/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:53

Declarada incompetência
10/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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