02/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação
16/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 15/03/2023.
16/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:24

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:44

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 11:32

Conclusos para julgamento
07/10/2022 16:50

Juntada de Petição de parecer
09/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 04:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES MIRANDA em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES MIRANDA em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 01:40

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0834796-55.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE MORAES MIRANDA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 31 de janeiro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6
31/01/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:44

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2022 19:17

Conclusos para decisão
29/01/2022 19:16

Expedição de Certidão.
29/10/2021 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES MIRANDA em 28/10/2021 23:59.
04/10/2021 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
02/10/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PROC. 0834796-55.2021.8.14.0301 AUTOR: MARIA JOSE MORAES MIRANDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 30 de setembro de 2021 MONALISA MELO DA CUNHA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
30/09/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES MIRANDA em 22/07/2021 23:59.
30/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 18:13

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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