10/07/2025 09:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:33

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:28

Juntada de Alvará
11/05/2025 01:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0806280-32.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: RODOLFO RAPHAEL SOARES PANTOJA Endereço: Travessa WE-41, 32, (Cidade Nova IV/VIII), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-240 PARTE REQUERIDA: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Ed.

Jatobá, 9 andar, cond.

Castelo Branco Office, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA - MANDADO Vistos e etc.

Dispensado o relatório com fulcro no art.38 da Lei nº9099/95.

Considerando a manifestação da exequente acerca da satisfação do débito com o valor depositado nos autos, tendo manifestado concordância expressa, pugnando pelo levantamento por alvará, dou por satisfeita a obrigação.

O Artigo 924 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo de execução, dispositivo aplicável a fase de cumprimento de sentença por forca do artigo 771 do NCPC.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará judicial para levantamento por transferência da quantia depositada na subconta do Juízo vinculada a estes autos, na forma requerida no Id137039827.

Adotadas as providências necessárias, arquivem-se os autos, observando as cautelas legais.

P.R.I.C.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

Datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
15/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:04

Baixa Definitiva
08/11/2024 10:04

Transitado em Julgado em 08/11/2024
17/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 01:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO em 01/08/2024 22:12.
03/08/2024 04:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/08/2024 18:52.
01/08/2024 16:17

Decorrido prazo de GABRIEL DE QUEIROZ COLARES em 30/07/2024 21:52.
30/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 10:47

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/03/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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