03/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/01/2025 10:21

Baixa Definitiva
31/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:43

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2024 22:50

Conclusos ao relator
25/11/2024 22:48

Conclusos ao relator
20/11/2024 17:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:34

Conclusos para julgamento
23/08/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:21

Decorrido prazo de SOCORRO SUELY MARTINS RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 00:07

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
24/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2024 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:26

Conclusos para julgamento
27/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 11:07

Juntada de Petição de parecer
05/08/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:21

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 08:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2022 15:54

Declarada incompetência
20/06/2022 11:43

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 09:11

Recebidos os autos
07/06/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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