TJPA - 0832910-89.2019.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 04.201.372/0001-37

Advogados

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB: 11270/PA

CPF *12.***.*08-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB: 14946/PA

CPF *77.***.*13-49

LUCAS SOUZA CHAVES

OAB: 26498/PA

CPF *28.***.*80-74

Polo Passivo

Partes

MARGARETE VASQUES TEIXEIRA

CPF *22.***.*96-53

Advogados

ROSINES ROLIM

OAB: 292893/SP

CPF *86.***.*58-53

ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO

OAB: 35289/PE

CPF *85.***.*26-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

  • 03/07/2024 15:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 03/07/2024 15:38

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 15:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/06/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:09

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 26/06/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 14/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 00:05

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 27/02/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2024 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 29/01/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:17

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 17:10

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 00:11

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 16:27

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 333

  • 14/07/2022 00:09

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 11:42

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 333

  • 17/06/2022 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/06/2022 17:01

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 15/06/2022 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de MARGARETE VASQUES TEIXEIRA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:08

    Publicado Ementa em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

  • 30/04/2022 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 21:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/03/2022 14:28

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/03/2022 12:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/03/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/02/2022 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 07:59

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de MARGARETE VASQUES TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 00:02

    Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0832910-89.2019.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. (ato ordinatório em conformidade com a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2016 da 5ª Câmara Cível Isolada).

    Belém,(Pa), 2 de fevereiro de 2022

  • 02/02/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARGARETE VASQUES TEIXEIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2021 00:04

    Publicado Ementa em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    PLANO DE SAÚDE.

    FORNECIMENTO DO EXAME DE ASSINATURA GENÉTICA MAMMAPRINT/SYMPHONY (CONJUNTO DE TESTES GENÔMICOS).

    EXAME NECESSÁRIO PARA DIRECIONAR TRATAMENTO DE CÂNCER.

    EXCLUSÃO DE COBERTURA ILEGAL.

    DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Desprovido. 1.

    Consoante a jurisprudência do STJ, é abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo contrato. 2.

    Considerando que as declarações médicas Num. 4060553 - Pág 01 são no sentido de que a realização do exame é imprescindível para o exato diagnóstico da doença e definição do tratamento adequado a ser realizado, inexiste impedimento para a cobertura pelo plano. 3.

    Não cabe ao plano de saúde substituir o crivo científico do médico especialista que acompanha o participante a fim de recusar o tratamento por este indicado, tal como ocorreu no caso dos autos, o que torna a negativa ilegal. 4.

    Ausente qualquer inovação na situação fática-jurídica constante da decisão combatida, deve ser mantido o julgado. 5.

    A vedação constante do artigo 1.021, §3º do CPC está sendo mitigada pela jurisprudência que se consolida do Superior Tribunal de Justiça.

    Afinal, “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o art. 1.021, §3º do CPC/2015, assentou que o dispositivo não impõe ao julgador a obrigação de reformular a decisão agravada para, em outros termos, reiterar seus fundamentos, notadamente diante da falta de argumento novo deduzido pela parte recorrente” – (Embargos de declaração no Agravo em Recurso Especial nº 980.631, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, DJE de 22.5.2017). 6.

    Ao confirmar-se a decisão objurgada, que se mostra correta não merecendo reparos, é medida que se impõe, a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC. 7.

    Agravo Interno conhecido e desprovido.

  • 02/12/2021 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 23:48

    Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0008-03 (APELANTE) e não-provido

  • 29/11/2021 14:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/07/2021 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2021 13:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2021 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de MARGARETE VASQUES TEIXEIRA em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 23:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2021 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de MARGARETE VASQUES TEIXEIRA em 05/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 10:52

    Conclusos ao relator

  • 27/01/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARGARETE VASQUES TEIXEIRA em 26/01/2021 23:59.

  • 11/01/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 10:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2020 23:40

    Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0008-03 (APELADO) e não-provido

  • 26/11/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2020 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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